A educação superior no Brasil e as finalidades do art. 43, da LDB

O país, sem dúvida, ampliou em muito o acesso ao ensino superior. Houve, de fato, uma ampliação do acesso ao curso superior, o que é inteiramente visível.

O outro lado da questão é a seguinte: o nível de ensino nas faculdades tem decaído muito. Não sei bem se isso acontece nas faculdades federais, onde estudei. Acho que não. Tenho um filho que faz direito na UFRJ e ele me fala que lá o ensino é muito bom. De fato, a faculdade de direito da UFRJ é a primeira colocada em aprovação na prova da OAB/RJ. Mas nas faculdades particulares, realmente, o nível é baixo.

Ministrei aulas em uma das melhores faculdades de Campos. O nível dos alunos, sendo bom, não é o mesmo nível dos alunos que foram meus colegas no meu tempo de faculdade. O debate, a motivação, o empenho, a disputa intelectual era comum na faculdade que estudei. Estranho isso não acontecer nas faculdades hoje. Dou aula em outra faculdade e esses ingredientes estão ausentes, por mais que o professor estimule isso.

Esse é um problema sério da educação superior no Brasil, nas faculdades particulares. Dewey dizia que educação superior é, basicamente, individualização, enquanto no ensino primário a educação é socialização e no ensino secundário a educação é socialização e individualização. Ou seja, deve-se dar grande ênfase, no ensino superior, à formação da personalidade e autonomia intelectuais; à formação de um modo de pensamento individualizado, etc. Segundo ele, ainda, nos EUA, o ensino superior estava cumprindo as tarefas do ensino secundário, devido à precariedade com esse nível de ensino (secundário) executava as suas tarefas. Com isso, o ensino superior nos EUA, tinha caído de nível. Isso foi nos anos 20 a 40, nos EUA. Depois mudou tudo.

Mas o diagnóstico de Dewey se aplica ao Brasil. Realmente, minha experiência tem mostrado que no ensino superior estamos tendo que completar muitas lacunas que são deixadas pelo curso secundário. No caso do Brasil, isso foi potencializado pela história política recente do país que suprimiu o ensino de sociologia e filosofia do ensino médio (2º grau).

Assim, quando cotejo essa vivência com o artigo 43 da LDB, que trata das finalidades da educação superior, só posso concluir que a lei, nesse ponto, parece um conjunto de “idéias fora do lugar”. Não é essa a realidade do ensino superior nas faculdades particulares.